Punição a encoxadores: multa ou prestação de serviços

Segundo delegado, a lei não permite prisão em flagrante de quem comete assédio sexual no Metrô ou trens

Por Fernanda Cruz, da Agência Brasil

Apenas três dos 38 casos de assédio sexual registrados este ano na Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom), que recebe denúncias de crimes cometidos no metrô e na CPTM, tiveram prisão em flagrante. A maioria das ocorrências envolve “encoxadas”, “passadas de mão” e “esfregões” e os atos são classificados como crimes de menor potencial ofensivo.

Segundo o delegado titular do Delpom, Cícero Simão da Costa, os três abusadores detidos em flagrante foram enquadrados por crime de estupro, por terem sido casos mais graves. Em um deles, conta o delegado, o molestador agiu com violência, torcendo o braço da vítima e ejaculando em sua perna. A segunda situação foi semelhante. No terceiro caso, o abusador enfiou a mão por baixo do vestido da vítima para molestá-la. Os três homens continuam presos.

De acordo com o delegado, os 35 homens que abusaram de passageiras foram enquadrados por importunação ofensiva ao pudor – quando a vítima é assediada sexualmente em local público. Nesses casos, explica o delegado, os homens assinam um termo de compromisso, são chamados para uma audiência e podem ter de pagar uma multa ou prestar serviços à comunidade.

“Seria muito severo aplicar prisão em flagrante nesses casos [de encoxadores]. Seria visto como abuso de autoridade. A gente não pode fugir da lei”, declarou o delegado.

Segundo levantamento feito no início do mês pela Secretaria Estadual da Segurança Pública, foram registrados, em todo o Estado, 285 casos de importunação ofensiva ao pudor este ano. Desses casos, 17 ocorreram dentro de coletivos e 13 em pontos de ônibus.

(Crédito da foto da capa: iguatu.org)

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